“Quero
ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós
5,24)
Neste
ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os
cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua
esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o
Brasil.
Sonhamos
e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção,
socialmente
igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação
e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de
todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói
sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por
transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa
meta.
A
política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens
buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam
condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização,
a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que
seja exercido na perspectiva do serviço.
Os
cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles
Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir
o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação
consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e
competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever
de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As
eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos
com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações,
por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão
de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças
e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em
violência de qualquer ordem.
Para
escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos,
os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as
funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se
“conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os
demais agentes políticos e com os poderes econômicos”. Dos legisladores, os
vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não
passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao
executivo”.
É
fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se
já
exerce
algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de
matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste
caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
Uma
boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os
concorrentes. Em muitos casos cabe propor-lhes a assinatura de
cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como,
por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador
e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a
adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o
executivo quanto para o legislativo.
É
preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de
afrontaros mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a
simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos
eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua
prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas,
aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver
ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além
disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os
escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente
a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
A
compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem
crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania.
Exortamos
os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção,
a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral,
conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas
décadas.
A
Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos
leigos e
leigas,
que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem
candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu
compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o
fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a
renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso,
exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política
de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham
a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado
cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após
as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos
dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do
Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação,
competência e capacitação. Por uma reforma do estado com participação
democrática, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da
Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc.
Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam
projetos e leis para o município. Estejam atentos à
elaboração
e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais
vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e
os pobres.
Confiamos
que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições
municipais
ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa.
Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que
Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e
auxilie
no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde
começa
a democracia.
Aparecida
- SP, 13 de abril de 2016
Dom
Sergio da Rocha
Arcebispo
de Brasília
Presidente
da CNBB
Dom
Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo
São Salvador da Bahia
Vice-Presidente
da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral
da CNBB
Fonte: Site da CNBB
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